Última atualização: 14 de agosto de 2026
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Doravante designada por «NÓMADA», «nós» ou «vendedor».
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através do site nómada.pt a consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 6 de fevereiro (contratos celebrados à distância).
Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, a Política de Devoluções e Trocas, a Política de Envios e a Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento em que a encomenda é efetuada.
Para efetuar encomendas é necessário ter, pelo menos, 18 anos e capacidade legal para contratar. Menores de idade só podem encomendar com autorização e supervisão de um representante legal.
Os produtos comercializados são artigos de design próprio (capas de telemóvel e outros artigos que venham a ser disponibilizados), produzidos por impressão a pedido.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Podem existir ligeiras variações de cor entre o que é apresentado no ecrã e o produto final, resultantes das definições de cada dispositivo e do processo de impressão. Estas variações não constituem, por si só, falta de conformidade.
É da responsabilidade do cliente selecionar corretamente o modelo de telemóvel no momento da compra. A NÓMADA não se responsabiliza por incompatibilidades resultantes de seleção incorreta, sem prejuízo do direito de livre resolução previsto na Política de Devoluções.
Todos os preços são apresentados em euros (€).
IVA — regime de isenção ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Os preços apresentados são finais e não incluem IVA por a titular beneficiar do regime especial de isenção. As faturas emitidas não discriminam IVA.
Os custos de envio são apresentados separadamente e calculados no checkout antes da confirmação da encomenda.
Esforçamo-nos por garantir que todos os preços estão corretos. Caso seja detetado um erro manifesto de preço numa encomenda já efetuada, informaremos o cliente por e-mail, que poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.
O processo de compra é o seguinte:
O contrato considera-se celebrado com o envio, por parte da NÓMADA, do e-mail de confirmação da encomenda.
Reservamo-nos o direito de recusar ou anular qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou impossibilidade de entrega no endereço indicado. Nesses casos, o cliente é informado e qualquer montante pago é integralmente reembolsado.
Os pagamentos são processados através do Shopify Payments. São aceites os seguintes métodos: cartão de débito/crédito (Visa, Mastercard), Shop Pay, Apple Pay e Google Pay, bem como outros métodos que venham a ser disponibilizados no checkout.
A NÓMADA não tem acesso nem armazena dados completos de cartões de pagamento. Todo o processamento é efetuado em ambiente seguro pelo prestador de serviços de pagamento.
A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
Por cada encomenda é emitida fatura eletrónica, comunicada à Autoridade Tributária e enviada por e-mail para o endereço indicado no momento da compra. Caso pretenda fatura com NIF, deve indicá-lo no campo próprio durante o checkout — não é possível alterar a fatura depois de emitida.
As condições, prazos e custos de entrega constam da Política de Envios, que faz parte integrante destes Termos.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.
O cliente dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da Política de Devoluções e Trocas, que faz parte integrante destes Termos.
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos e pela ordem previstos na lei.
A garantia não cobre: desgaste normal de utilização; danos causados por uso indevido, quedas, contacto com líquidos, produtos químicos ou exposição prolongada ao sol; nem alterações ou reparações efetuadas por terceiros.
Toda a marca NÓMADA, logótipo, ilustrações, frases, fotografias, textos e demais conteúdos do site são propriedade exclusiva da NÓMADA ou utilizados sob licença, e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, revenda ou qualquer utilização comercial dos designs e conteúdos sem autorização prévia e escrita.
A NÓMADA responde nos termos gerais da lei pelos danos diretos resultantes do incumprimento das suas obrigações contratuais.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de cumprimento resultantes de casos de força maior ou de circunstâncias alheias ao nosso controlo, incluindo greves, condições meteorológicas extremas, falhas de transportadoras, indisponibilidade das plataformas técnicas utilizadas ou determinações de autoridades públicas.
Não garantimos que o site esteja permanentemente disponível ou livre de erros, podendo ser suspenso para manutenção.
Qualquer reclamação pode ser apresentada diretamente para suporte.nomada.pt@gmail.com. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 15 dias úteis.
Livro de Reclamações Eletrónico: disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Lei n.º 144/2015): em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente:
Rua D. Afonso Henriques, 1 — 4700-030 Braga Tel.: 253 617 604 | www.ciab.pt | geral@ciab.pt
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa acima indicados.
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